Um trem da Alegria no TJMG

TJMG quer aumentar em mais de 100% a despesa com pessoal sem concurso. E diz que não é para beneficiar os amigos.

Foi aprovado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), um anteprojeto de lei que altera o valor salarial de 260 cargos comissionados de R$ 2.677 para R$ 5.417, reajuste superior a 100%.

A matéria extingue as vagas de “assistente judiciário” que existem hoje e cria o cargo de “assessor de gabinete”. Estes servidores atendem os 130 desembargadores que atuam no Estado e não precisam de concurso público. O impacto na folha de pagamento do TJMG será de R$ 11 milhões por ano caso o Legislativo aprove o projeto.

A exigência para assistentes era ter concluído o nível médio. Caso seja aprovada a alteração, só poderão ocupar os cargos pessoas que tenham curso superior em direito. O projeto de lei de autoria do presidente Pedro Bittencourt.

A decisão publicada no “Diário do Judiciário Eletrônico” (DJE) do dia 5, é questionada pelo Sindicato dos Servidores da Justiça de 2ª Instância do Estado de Minas Gerais (Sinjus-MG), que levou o caso ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Segundo Wagner Ferreira, coordenador geral da entidade, houve irregularidades no processo. “A presidência do tribunal descumpriu o regimento interno, pois, durante a tramitação, o sindicato não foi notificado sobre a existência do projeto”, disse.

Ferreira diz que o projeto descumpre a Resolução 88, a qual determina que pelo menos a metade dos cargos em comissão deve ser ocupada somente por servidores concursados.

“Contrariamente, o projeto aprovado permite que todos os 260 cargos sejam ocupados por não concursados”, denunciou. Em resposta, a Justiça mineira informou que foram cumpridos os requisitos regimentais na aprovação do projeto.

Embora o projeto tenha sido aprovado, o presidente eleito do TJMG, desembargador Herbert Carneiro, falou anteriormente das dificuldades orçamentárias que enfrentará ao assumir o posto no dia 1º de julho. Existem 100 comarcas sem juízes e embora o TJMG tenha um concurso concluído, com 70 aprovados, o tribunal só teve condições de nomear vinte.

Diante desse quadro, o novo presidente do tribunal terá ainda que enfrentar a fúria dos servidores concursados, que alegam atraso na recomposição salarial de 2016.

Em nota, o tribunal disse que vem administrando de forma responsável o seu orçamento e cumprindo os compromissos assumidos, apesar das dificuldades financeiras.

Já o Sinjus, reitera que os pagamentos feitos pelo Tribunal de Justiça aos servidores se referem ao acordo feito para encerramento da greve em dezembro de 2015.